A Rota 2030, programa aprovado pela MP 843/2018, define normas para a fabricação e a comercialização de veículos brasileiros, estabelecendo regras para os próximos 15 anos de operação da indústria automotiva.

A medida abre um vasto horizonte para as empresas do setor, mas também exige o cumprimento de um conjunto de regras estritas: o governo estabelece o montante de investimento necessário e passa a acompanhar o avanço fabril, principalmente no que tange às particularidades dos novos modelos (economia, segurança etc).

Quer entender um pouco mais sobre o contexto da mudança, preparando-se para aproveitar as oportunidades do novo panorama? Basta ler o conteúdo até o final! No texto, você conhecerá detalhes a respeito da MP e entenderá, na prática, quais são as implicações da norma.

Além disso, também terá acesso a alguns dos principais benefícios gerados pelas novas diretrizes, antecipando-se a eles para aproveitá-los com mais consistência.

Boa leitura e bom aprendizado!

O que é o programa Rota 2030?

Em novembro de 2018, o Senado aprovou a MP 843/2018, apelidada de Rota 2030. A medida permitiu a criação de um novo regime tributário para as montadoras brasileiras, objetivando motivar mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia automotiva.

Em essência, o Rota 2030 ampara-se na concessão de benefícios fiscais e pode conceder até R$ 1,5 bilhão por ano em crédito tributário às indústrias do setor. A condição para valer-se do benefício, porém, é que sejam investidos pelo menos R$ 5 bilhões anuais em P&D.

A aprovação da MP vai ao encontro dos interesses e das necessidades das montadoras nacionais — um segmento que gera cerca de 1,3 milhão de empregos (diretos ou indiretos) e movimenta a economia. No país, havia, no final de 2018, 65 fábricas espalhadas por 10 estados e 42 municípios. As empresas respondem por 4% do PIB brasileiro, representando 22% do PIB industrial.

Os termos da Rota 2030 são válidos para os próximos 15 anos e destinam-se às fabricantes que produzem e comercializam veículos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da TIPI. Para participarem, além de reafirmarem o compromisso com os investimentos em pesquisa, as corporações também precisam estar em dia com o pagamento de tributos federais.

Quais são as perspectivas para a indústria automotiva?

O objetivo da MP é permitir que a indústria nacional tenha mais expressividade e possa prosperar internamente, gerando e mantendo empregos ao mesmo tempo em que contribui para movimentar a economia brasileira.

Entre os gestores do segmento, o panorama é de crescimento e prosperidade. A otimização da carga tributária, associada à obrigatoriedade de incrementar rotinas de P&D, sinaliza um avanço sólido em direção às melhores práticas de mercado.

E não apenas as empresas devem se beneficiar da medida: de acordo com o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Antônio Megale, o consumidor brasileiro passará a ter acesso a carros mais modernos e eficientes.

Entre as promessas de alavancagem dos veículos nacionais, expressamente requisitadas no texto da MP, estão a melhoria na eficiência energética dos veículos (cerca de 11% em três anos) e a redução no consumo de combustível e emissões de CO². Para as montadoras, como já foi mencionado, o cumprimento dessas metas traz retornos excelentes: até R$ 1,5 bilhão de economia em impostos e descontos adicionais (de 1% a 2%) no IPI de produtos utilizados no processo produtivo.

Vale lembrar ainda que alguns critérios específicos foram adotados, de forma a detalhar (e estender) os benefícios às empresas alocadas em determinados estados do Brasil.

Para montadoras da região Norte e Nordeste, por exemplo, a Rota 2030 valerá por cinco anos adicionais, em relação às demais regiões. Na região Centro-Oeste, porém, os benefícios da MP acabam em 2020 — a menos que recursos sejam positivamente julgados.

Diante disso, não seria equivocado dizer que a Rota 2030 abre um leque de opções e possibilidades para as indústrias automotivas do Brasil. É o momento de adequar-se às demandas operacionais e de investir em processos e produtos mais eficazes e atualizados.

Espera-se que, ao final da concessão, o setor esteja mais forte e mais preparado para enfrentar a alta concorrência (inclusive internacional) do mercado, solidificando sua importância econômica e prosperando junto ao país.

Quais são os principais benefícios do programa?

Para as montadoras brasileiras que se enquadram nos critérios da MP 843/2018, o cenário é de otimismo. A aprovação das normas sugere diversos incentivos que devem maximizar a competitividade e fortalecer os processos fabris. Dentre os principais, despontam:

• a redução de alíquotas de IPI em até 2% (para automóveis que atenderem às especificidades do programa, a partir de 2022);
• a isenção do IPI para produtos que não possam ser produzidos no Brasil (e que não tenham similares nacionais, a partir de 2019);
• a redução de até 15% no montante gasto em P&D no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL (também a partir de 2019).

As principais metas do projeto, por sua vez, também foram concebidas de modo a posicionar a indústria automotiva nacional como avançada e tecnológica. Tanto a eficiência energética (que otimiza o consumo de combustível e reduz a emissão de poluentes) quanto o desempenho estrutural (garantindo que os veículos incorporem tecnologias que facilitem a direção) tendem a agir frontalmente na eficácia operacional e na competitividade do segmento.

Na prática, as condições da Rota 2030 beneficiam montadoras e autopeças, mas afetam o mercado como um todo — e, em esfera máxima, também a economia brasileira. Além disso, o consumidor passa a ter acesso a produtos mais seguros, modernos e eficientes, comprando de uma indústria forte, preparada e produtiva.

A Rota 2030, portanto, abre um caminho promissor, focado em desenvolvimento tecnológico e em consistência de produtos. A indústria automotiva ganha incentivos, mas também responsabilidades — e deve extrair o máximo valor possível dos estímulos, aproveitando para robustecer sua estrutura e seus negócios.

O conteúdo esclareceu suas dúvidas e deixou você mais seguro e otimista a respeito das mudanças? Ótimo! Agora, é hora de se preparar para elas, extraindo o máximo valor possível das oportunidades. Entre em contato conosco e veja como podemos ajudá-lo!

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